1. Sobre os produtos digitais

Nossa loja comercializa materiais pedagógicos digitais, disponibilizados em formato PDF para download.

Todos os arquivos são produtos digitais, enviados automaticamente ao cliente após a confirmação do pagamento, ficando disponíveis para download imediato.

Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente de que está adquirindo um produto digital, e não um item físico.

2. Política de trocas e reembolsos

Devido à natureza dos produtos comercializados (arquivos digitais), não realizamos trocas, cancelamentos ou devolução de valores após a confirmação da compra.

Isso ocorre porque, após a liberação do download, o material já foi disponibilizado ao comprador e não há possibilidade de devolução do produto digital.

Essa política está respaldada pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que prevê exceções para produtos digitais quando o acesso ao conteúdo é liberado imediatamente após a compra.

3. Exceções para suporte técnico

Em situações de problemas técnicos comprovados, tais como:

• arquivo corrompido
• erro no envio do material
• impossibilidade de acesso ao download

nos comprometemos a reenviar corretamente o arquivo ou oferecer suporte para solucionar o problema.

Para isso, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe informando os dados da compra.

4. Responsabilidade pelo download e armazenamento

Após o envio e disponibilização do arquivo, é responsabilidade do cliente realizar o download e armazenar o material em local seguro.

A loja não se responsabiliza por perda de arquivos causada por:

• exclusão acidental pelo usuário
• falhas no dispositivo do cliente
• perda de acesso ao e-mail ou conta utilizada na compra
• problemas no armazenamento pessoal do comprador.

5. Uso do material

Todos os materiais disponíveis em nossa loja são protegidos por direitos autorais.

Ao adquirir qualquer arquivo, o cliente recebe apenas a licença de uso individual para fins pedagógicos.

É expressamente proibido:

• Revender os arquivos digitais.
• Compartilhar os arquivos com terceiros, grupos ou redes sociais.
• Disponibilizar os materiais gratuitamente na internet.
• Imprimir os materiais para produzir ou confeccionar produtos físicos para venda, como kits, atividades, painéis, lembrancinhas, apostilas ou qualquer outro item comercial.
• Alterar, adaptar ou utilizar os arquivos para fins comerciais.

Também não é permitido utilizar os materiais para produção em escala, revenda de materiais impressos ou qualquer tipo de comercialização derivada.

O descumprimento dessas regras configura violação de direitos autorais, podendo resultar em medidas legais cabíveis.

6. Privacidade e proteção de dados

Respeitamos a privacidade dos nossos clientes e tratamos todos os dados pessoais com responsabilidade.

As informações coletadas durante a compra, como nome, e-mail e dados necessários para pagamento, são utilizadas exclusivamente para:

• processamento da compra
• envio do produto digital
• comunicação com o cliente
• suporte e atendimento.

Não compartilhamos, vendemos ou divulgamos dados pessoais a terceiros, exceto quando necessário para o processamento do pagamento ou cumprimento de obrigações legais.

O tratamento de dados segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).